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Reforma trabalhista reforça descanso dominical

O acordo assinado [no dia 18] entre o governo [português], os patrões e a UGT estabelece a eliminação do descanso compensatório por trabalho suplementar. Ou seja, trabalhar num sábado passará a traduzir-se apenas num acréscimo de remuneração, que não acumula com um dia de descanso. A medida consta da versão final do "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego", e terá "carácter imperativo". Isto é, os patrões deixarão de ter a opção de escolher entre as duas formas de compensação. Na prática, isso significa que os empregados poderão ser chamados a trabalhar seis dias por semana, até um máximo de 25 vezes no ano (Diário de Notícias).

"Com os bancos de horas agora aprovados, vai ser possível trabalhar até 25 sábados por ano. Se um ano tem apenas 52 sábados e se contarmos com os sábados das férias, concluímos que o descanso no domingo é o único dia que fica garantido", disse à Lusa o secretário geral da CGTP, Carvalho da Silva (Diário de Notícias).

O governo de Portugal e sindicatos fecharam [na terça-feira 17] um acordo sobre um pacote de reformas trabalhistas sob os termos de um plano de resgate econômico patrocinado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE). 


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